Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade demonstrar o compromisso desta plataforma com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao usuário e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o usuário deverá descontinuar o seu acesso.

1. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A plataforma coleta e utiliza diversos dados pessoais de seus usuários, de acordo com o disposto nesta seção. Em geral, os dados pessoais são coletados quando o usuário os submete ou quando o usuário interage com as funcionalidades disponíveis no site.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

A plataforma coleta todos os dados ativamente fornecidos pelo usuário na utilização do site, tais como, mas não se limitando a:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço completo;
• Dados bancários;
• Informações de documentos de identificação;
• Informações profissionais e de renda;
• Informações sobre histórico de crédito;
• Quaisquer outros dados que o usuário voluntariamente fornecer durante o processo de cadastro, solicitação de serviços ou interação com a plataforma.

2.2. Dados coletados automaticamente

A plataforma coleta uma série de dados de modo automático, tais como:

• Características do dispositivo de acesso, do navegador e do sistema operacional;
• Endereço IP com data e hora;
• Origem do IP;
• Informações sobre cliques e páginas acessadas;
• Páginas visitadas em outros sites;
• Buscas realizadas;
• Identificadores de sessão;
• Dados de geolocalização;
• Informações de cookies e tecnologias semelhantes.

2.3. Dados sensíveis

A plataforma poderá coletar dados pessoais sensíveis, como dados biométricos para fins de autenticação e prevenção à fraude, bem como informações sobre origem racial ou étnica, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O tratamento de dados sensíveis será realizado com base no consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável, ou nas demais hipóteses previstas em lei.

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais coletados pela plataforma têm como finalidade principal possibilitar a prestação dos serviços oferecidos, melhorar a experiência de navegação, e cumprir com obrigações legais e regulatórias.

3.1. Usos autorizados

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificar e autenticar o usuário;
• Processar solicitações e transações;
• Fornecer os serviços contratados;
• Realizar análise de crédito e risco;
• Prevenir e detectar fraudes, spam e incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Realizar pesquisas e análises estatísticas (de forma anonimizada);
• Personalizar a experiência do usuário;
• Enviar comunicações sobre serviços, atualizações, recursos e eventos;
• Realizar marketing, prospecção e publicidade direcionada, conforme interesses do usuário;
• Melhorar os serviços e desenvolver novos recursos;
• Proteger os direitos e propriedades da plataforma e de terceiros;
• Responder a solicitações judiciais e administrativas;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.2. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela plataforma é realizado com base nas seguintes hipóteses autorizadoras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Mediante o consentimento do titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
• Para a proteção do crédito.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. Parceiros de negócios e prestadores de serviços

A plataforma poderá compartilhar dados pessoais com parceiros de negócios e prestadores de serviços, tais como:

• Instituições financeiras parceiras;
• Bureaus de crédito e serviços de proteção ao crédito;
• Empresas de análise de risco e prevenção à fraude;
• Empresas de tecnologia que fornecem infraestrutura e serviços de hospedagem;
• Empresas de marketing e publicidade;
• Serviços de atendimento ao cliente;
• Serviços de processamento de pagamentos;
• Consultores, advogados e contadores.

Todos os parceiros e prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança dos dados.

4.2. Requisições legais, regulatórias e de autoridades competentes

A plataforma poderá compartilhar dados pessoais para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
• Cumprir ordem judicial ou requisição administrativa;
• Proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade da plataforma ou de terceiros;
• Detectar, prevenir ou remediar fraudes, abusos ou problemas técnicos e de segurança.

4.3. Transferência internacional de dados

A plataforma poderá transferir dados pessoais para países estrangeiros para fins de armazenamento e processamento, sempre observando os requisitos estabelecidos na legislação aplicável e adotando medidas de segurança adequadas, como cláusulas-padrão contratuais, certificações, códigos de conduta ou outros mecanismos válidos de transferência.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5.1. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção, como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, preservação de direitos ou outras hipóteses previstas em lei.

Especificamente, os dados serão armazenados observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais: pelo período de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual;
• Dados de identificação digital: pelo período de 6 (seis) meses;
• Dados relativos a operações financeiras e de crédito: pelo período de 10 (dez) anos;
• Outros dados: pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados.

5.2. Medidas de segurança implementadas

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controles de acesso rigorosos;
• Monitoramento contínuo de sistemas;